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Alberto Carvalho

Morada Nova (CE)

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Comentários

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Alberto Carvalho

Comentário · há 5 anos

DECRETO Nº 3.289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

Presidência da Republica · há 27 anos

Para melhor análise de um caso concreto, de um cliente do meu escritório. Muito obrigado!

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Recomendações

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Artigo · há 4 anos

O Decreto n° 11.150/2022 e a Lei do Superendividamento: tudo o que você precisa saber.

O Poder Executivo publicou no dia 26/07/2022, o Decreto n°11.150/2022, que regulamenta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) no Código de Defesa do Consumidor. Precipuamente, a Lei do...

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